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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na noite de terça-feira, 1º, a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o mês de dezembro. A lista considera as empresas que pediram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e estão em fase de adequação às novas regras. O mês de dezembro marca o fim do período de transição do mercado. Após essa data, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (8) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Sua função é autorizar, conceder, regulamentar, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar as empresas do setor, nos termos da legislação vigente.
Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets. Empresas não listadas são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda e os sites ficaram no ar somente até quinta-feira, 10, para que apostadores resgatem valores depositados. A partir do dia 11, esses sites começarão sugar rush a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, mesmo fora do ar, os sites seguirão com a obrigação de pagamento. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas (veja na tabela abaixo).
Depois dessa fase, a SPA-MF analisará os pedidos recebidos após 20 de agosto. Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. Até terça-feira, 1º, foram registrados 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa. Essas empresas passarão a utilizar, obrigatoriamente, sites com a extensão bet.br. Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF.
Online sports betting in Brazil and conflict solution clauses. Revista do Curso de Direito, 1(1), 92–104.
Além disso, as listas estaduais incluem 18 empresas, sendo cinco do Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Veja quais são (à esquerda, o nome da bet; à direita, a empresa a que ela pertence). É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
Veja as bets autorizadas a operar no Brasil até o final do ano
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